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Prorrogação para informações junto ao Siscoserv

Covid-19 altera a engrenagem através da Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25.

No dia 26 de junho de 2020, através da Portaria Conjunta SECINT/ RFB nº 25, elaborada pelas secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia, houve a suspensão temporária do prazo para inserção de informações sobre movimentações aduaneiras, que devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O prazo se estende de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020.


A pandemia, advinda do agente contaminante Covid-19, acabou realocando e direcionando recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária.

Dessa forma, houve o desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho até o final de 2020, no intuito de viabilizar e priorizar recursos que se fazem necessários nesse momento crítico.


Importante:


Todavia, vale ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021.

Por isso, os registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária, a partir da data estipulada acima.


Maiores detalhamentos podem ser obtidos através do seguinte endereço:


https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f








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